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DANIELA VICENTE ADVOCACIA é um escritório jurídico comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por DANIELA VICENTE ADVOCACIA para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

 

Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade por completo para garantir que esteja totalmente informado e compreenda os termos apresentados. Ao confirmar, você declara-se ciente e que concorda integralmente com a presente Política de Privacidade, para todos os fins de direito.

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Nós reconhecemos a sua privacidade e assumimos a responsabilidade de tratar os seus dados pessoais de forma íntegra e confidencial, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018.

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1. Coleta De Dados

 

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

 

Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:

 

• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website

• Envio de mensagem através da página de contato do escritório

• Envio de currículo através do site ou e-mail institucional.

 

Os dados coletados por DANIELA VICENTE ADVOCACIA incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

 

O website de DANIELA VICENTE ADVOCACIA não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística.

 

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados a DANIELA VICENTE ADVOCACIA. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo DANIELA VICENTE ADVOCACIA responsabilidade sobre este ato. DANIELA VICENTE ADVOCACIA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletadas, através de outros meios, por DANIELA VICENTE ADVOCACIA serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES. Durante a utilização do site de DANIELA VICENTE ADVOCACIA, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. DANIELA VICENTE ADVOCACIA não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

 

2. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

 

DANIELA VICENTE ADVOCACIA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos.

• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES.

• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório.

• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

• Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website.

• Cadastro dos TITULARES no mailing list.

• Envio de comunicados institucionais.

• Promoção de marketing institucional.

• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários.

• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por DANIELA VICENTE ADVOCACIA é voluntário.

Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

DANIELA VICENTE ADVOCACIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• A execução de contrato;

• O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• Em atenção a legítimos interesses de DANIELA VICENTE ADVOCACIA.

 

DANIELA VICENTE ADVOCACIA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo DANIELA VICENTE ADVOCACIA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

 

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, DANIELA VICENTE ADVOCACIA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

 

3. Direitos dos Usuários

 

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por DANIELA VICENTE ADVOCACIA. Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos. Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de DANIELA VICENTE ADVOCACIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo. Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para Contato (abaixo).

 

4. Armazenamento dos Dados

 

DANIELA VICENTE ADVOCACIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a DANIELA VICENTE ADVOCACIA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para Contato (abaixo).

 

DANIELA VICENTE ADVOCACIA armazena seus dados em servidores próprios se/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

 

5. Segurança

 

DANIELA VICENTE ADVOCACIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento. Qualquer membro do DANIELA VICENTE ADVOCACIA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política. Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. DANIELA VICENTE ADVOCACIA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

 

6. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dados para contato

 

A identidade e as informações do encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de DANIELA VICENTE ADVOCACIA seguem abaixo discriminadas:

 

Setor responsável: Jurídico

E-mail: adv.danielavicente@hotmail.com

Endereço: Av. Paulista, 302, 1ª andar, conjunto 10, sala 375, Bela Vista – São Paulo – SP, Brasil – CEP 01310-000.

 

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por DANIELA VICENTE ADVOCACIA para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

 

7. Alterações a esta Política

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Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de DANIELA VICENTE ADVOCACIA (www.danielavicente.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.

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Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado o direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro central da comarca de São Paulo/SP.